Política de Privacidade

Esta Política explica como a FMG Brasil trata dados pessoais em seus sites, sistemas e serviços contábeis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas do Conselho Federal de Contabilidade.

Controlador dos dados:

Abrangência. Esta Política vale para:

• fmgbrasil.com.br — site institucional, formulários de contato, solicitação de orçamento e canais de atendimento;
• fmgbrasil.dev.br — sistemas, portais, aplicativos, calculadoras e ferramentas digitais desenvolvidos e operados pela FMG Brasil, incluindo ambientes de clientes e de teste;
• todos os subdomínios desses dois domínios e os canais oficiais a eles vinculados (WhatsApp, e-mail e Instagram @fmgbrasilcontabil (abre em nova aba)).

Ao usar nossos sites ou sistemas, você declara ter lido esta Política. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e destacada.

Papel da FMG Brasil. A FMG atua como controladora dos dados de visitantes, prospects, clientes (sócios e representantes) e de seus próprios colaboradores. Ao processar dados dos empregados, sócios e terceiros dos clientes (folha de pagamento, eSocial, escrituração), a FMG atua, em regra, como operadora, seguindo as instruções do cliente, que é o controlador desses dados — exceto quando a própria lei impõe obrigações diretas ao contador.

Coletamos apenas os dados necessários a cada finalidade, conforme o princípio da necessidade (art. 6º, III, LGPD).

Dados sensíveis. Dados de saúde (atestados, ASO, CID) e de filiação sindical dos empregados dos clientes são tratados exclusivamente para cumprir obrigações legais e regulatórias trabalhistas e previdenciárias (art. 11, II, a, LGPD), com acesso restrito ao Departamento Pessoal.

Dados de crianças e adolescentes. Tratamos dados de dependentes menores somente para fins de folha, IRPF e benefícios, com base no cumprimento de obrigação legal e sempre no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023). Nossos sites não se destinam a menores de 18 anos.

Não vendemos dados pessoais. Não usamos dados de clientes ou de seus empregados para publicidade.

Tratamento como condição do serviço. Os dados ligados às finalidades contábeis, fiscais, trabalhistas e de legalização são indispensáveis à prestação dos serviços: sem eles, a FMG não consegue cumprir as obrigações do cliente perante os órgãos públicos. Os direitos do titular podem ser exercidos pelos canais do item 12 (art. 9º, §3º, LGPD).

Decisões automatizadas e inteligência artificial. Alguns sistemas em fmgbrasil.dev.br usam automação e ferramentas de inteligência artificial para conferir arquivos fiscais, classificar documentos e agilizar o atendimento. Toda conclusão com efeito sobre o cliente é revisada por um profissional da FMG. O titular pode pedir a revisão de qualquer decisão tomada com base em tratamento automatizado (art. 20, LGPD).

Compartilhamos dados apenas quando necessário à prestação do serviço ou exigido por lei:

• Órgãos públicos: Receita Federal, Secretarias da Fazenda estaduais e municipais, eSocial, Caixa Econômica Federal (FGTS), INSS, Ministério do Trabalho, Juntas Comerciais, prefeituras, COAF e Judiciário;
• Fornecedores de tecnologia (operadores): sistema contábil e de folha, hospedagem e banco de dados em nuvem, ferramentas de automação, WhatsApp Business, da Meta Platforms, e plataformas de atendimento integradas a ele, e-mail, gestão de tarefas e emissão de boletos;
• Instituições financeiras: para emissão e cobrança de honorários;
• Profissionais parceiros: advogados, auditores e peritos, quando o cliente solicitar ou quando necessário à defesa de direitos;
• Mediante instrução do cliente: bancos, contadores sucessores, investidores ou outros terceiros indicados pelo próprio cliente.

Todo operador contratado está sujeito a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD. Os profissionais da FMG também se submetem ao sigilo profissional previsto no Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01).

Transferência internacional. Alguns fornecedores de nuvem, e-mail, mensageria (como a Meta, responsável pelo WhatsApp) e inteligência artificial armazenam ou processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou países com nível adequado de proteção.

A FMG usa o WhatsApp Business para atendimento e avisos aos clientes, seguindo esta Política e a Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp.

Autorização (opt-in). Só enviamos mensagens a quem nos forneceu o número e autorizou receber mensagens da FMG pelo WhatsApp: no contrato, no cadastro, em formulário do site ou na própria conversa.

Como parar de receber. Responda SAIR na conversa ou peça por qualquer canal do item 12. Retiramos o número da categoria indicada (ou de todas) assim que recebermos o pedido. Avisos indispensáveis ao contrato poderão seguir por e-mail.

Dados que não pedimos nem enviamos pelo WhatsApp. Número completo de cartão, dados de conta bancária, número completo de documentos de identidade, senhas, certificados digitais e documentos de saúde (atestados, ASO) devem ser enviados apenas pelo portal em fmgbrasil.dev.br ou por e-mail. Se você enviar esses dados pelo WhatsApp, vamos orientar o envio pelo canal correto.

Uso dos dados. Dados recebidos por meio do WhatsApp são usados só para a conversa com você e para os serviços contratados. Nunca repassamos o conteúdo de uma conversa a outro cliente.

Atendimento automatizado. Parte do atendimento pode usar respostas automáticas ou inteligência artificial. A qualquer momento, você pode pedir um atendente humano escrevendo ATENDENTE na conversa, ou pelo telefone e e-mail do item 12.

O WhatsApp é um serviço da Meta, que também trata dados conforme a Política de Privacidade do WhatsApp (abre em nova aba).

Você pode gerenciar cookies no banner do site ou nas configurações do navegador. Cookies não essenciais só são ativados após seu aceite.

Mantemos os dados pelo tempo necessário à finalidade e pelos prazos legais. Encerrado o prazo, eles são eliminados ou anonimizados.

Ao fim do contrato, a documentação do cliente é devolvida ou transferida ao novo contador, conforme as normas do CFC; a FMG mantém apenas o necessário ao cumprimento de prazos legais e à sua defesa.

• Conexões criptografadas (HTTPS/TLS) em todos os domínios;
• senhas armazenadas com hash e controle de acesso por perfil e por departamento;
• autenticação em múltiplos fatores nos sistemas críticos, quando disponível;
• backups periódicos e registros de log de acesso;
• termo de confidencialidade assinado por todos os colaboradores;
• certificados digitais dos clientes guardados com acesso restrito.

Nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Como titular, você pode pedir a qualquer momento (art. 18, LGPD):

1. confirmação de que tratamos seus dados;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
5. portabilidade a outro fornecedor;
6. eliminação dos dados tratados com consentimento;
7. informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
8. informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
9. revogação do consentimento;
10. revisão de decisões automatizadas;
11. oposição a tratamento feito em desconformidade com a lei.

Alguns pedidos podem ser limitados quando a guarda for exigida por lei (por exemplo, documentos fiscais e trabalhistas). Empregados de empresas clientes devem, preferencialmente, dirigir o pedido ao empregador (controlador); a FMG apoiará o cliente na resposta. Após confirmar sua identidade, a confirmação de tratamento e o acesso aos dados serão fornecidos de imediato, em formato simplificado, ou por declaração completa em até 15 dias (art. 19, LGPD). Os demais pedidos serão atendidos sem custo, nos prazos da regulamentação da ANPD. Você também pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd) ou aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon (art. 18, §§ 1º e 8º).

Para pedir a exclusão dos seus dados, inclusive dos recebidos por meio do WhatsApp ou de outros serviços da Meta:

1. envie um e-mail para contato@fmgbrasil.com.br com o assunto Exclusão de dados, informando seu nome e o telefone ou e-mail usado no contato com a FMG — ou faça o pedido pelo WhatsApp (16) 9.9296-2569 (abre em nova aba);
2. confirmaremos sua identidade para evitar fraudes;
3. excluiremos ou anonimizaremos os dados que não precisam ser guardados por lei e retiraremos seu número das listas de envio;
4. responderemos informando o que foi excluído e o que precisa ser mantido por obrigação legal (item 8), com o prazo de guarda.

O pedido é gratuito.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, nos serviços ou nos sistemas. A versão vigente estará sempre publicada em fmgbrasil.com.br e fmgbrasil.dev.br, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes por e-mail ou WhatsApp. Se a mudança alterar finalidade, forma, duração ou compartilhamento de um tratamento baseado em consentimento, o titular será informado com destaque e poderá revogar o consentimento (arts. 8º, §6º, e 9º, §2º, LGPD).

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Igarapava/SP, ressalvado o direito do titular de recorrer à ANPD, aos órgãos de defesa do consumidor ou ao foro de seu domicílio, quando a lei assim permitir.